Plano de Gestão
Integrada da Orla - PGI
Plano de Gestão
Integrada da Orla - PGI

O Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa à racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo. Seu foco é o planejamento da orla, por meio do Plano de Gestão Integrada - PGI.

É uma ação integrada da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo (SNDTur/MTur), e da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), na esfera federal, que busca otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros. O Projeto Orla conta também com arranjo institucional nas esferas estaduais e com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI.

PGI (baixe aqui o documento completo)

As oficinas de capacitação realizadas no município serão conduzidas por instrutor(es) especializado(s), apoiados pela Coordenação Estadual do Projeto Orla, e tem como objetivo ampliar o rol de referências técnicas conceituais de apoio à adoção de instrumentos eficazes de planejamento e gestão territorial, com incorporação de cenários e elaboração de planos de gestão, contendo as diretrizes e ações que balizarão o processo de gestão compartilhada.

Relatórios anuais de gestão de praias